Sobre o Curso
Em território nacional, o licenciamento ambiental foi implantado
objetivando o controle prévio, bem como a realização e o
acompanhamento de atividades que se beneficiam de uma forma ou
outra dos recursos naturais, podendo ocasionar poluição ou mesmo
causar a degradação do meio ambiente. Esse instrumento é um
processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma
licença ambiental pelo órgão ambiental competente. Mas como
surgiu essa necessidade de realização do licenciamento
ambiental?
Após vários acidentes graves, os quais provocaram diversos
passivos ambientais, bem como a própria cobrança internacional, o
Brasil se viu na obrigação de criar ferramentas que visam a não
somente proteger o meio ambiente, mas também a conciliar o
desenvolvimento da forma mais sustentável possível. Sendo assim,
pode-se dizer que o marco inicial do licenciamento ambiental
ocorreu com a implantação da Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981). No entanto, as diretrizes para a
aplicação desse processo pelos órgãos ambientais somente foram
publicadas cinco anos após, com a Resolução CONAMA nº 1/86.
Neste curso você vai aprender como ocorreram o aprimoramento das
normativas ambientais com o passar do tempo e a definição dos
objetivos do licenciamento ambiental. Além disso, serão
apresentados os diferentes tipos de licenças ambientais
existentes. Também serão estudados os procedimentos para obtenção
das Licenças Ambientais; o licenciamento ambiental e estudo
prévio de impacto ambiental e o processo de Licenciamento
Ambiental.
